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    Marketing e negócio · Vibe Coding: Do Zero ao MVP

    O que é MEI?

    MEI é o regime que formaliza o pequeno empreendedor no Brasil. Entenda o limite de faturamento, a contribuição mensal e as obrigações do registro.

    Também chamado de: Microempreendedor Individual

    O que é o MEI

    MEI é o regime que formaliza o pequeno empreendedor no Brasil. O registro cria o CNPJ e reúne as obrigações em uma guia mensal, com limite de faturamento definido.

    O MEI é o ponto de partida comum de um negócio digital pequeno. A conta passa a poder emitir nota e receber pagamentos no nome da empresa.

    O limite e o enquadramento

    O regime acompanha um teto de receita e uma lista de atividades. Quando o trabalho não cabe no MEI, a conta segue para o Simples Nacional ou outra forma de tributação.

    A rotina mensal

    O pagamento mensal mantém o registro em dia. A guia reúne a contribuição previdenciária e o imposto da atividade, e o atraso acumula a pendência que acompanha o próximo período.

    A rotina inclui a declaração anual. O empreendedor informa a receita do ano para manter o enquadramento e o benefício previdenciário.

    Quando mudar de regime

    A conta sai do MEI quando a receita ou a atividade passa do limite. A migração é um passo do negócio em crescimento, e o registro do período compara o regime antigo com o novo.

    Para estruturar a conta e as obrigações do negócio, o Plano Founders da Promovaweb apresenta os caminhos de gestão.

    Dúvidas frequentes

    Perguntas frequentes sobre MEI

    MEI vale para qualquer negócio?
    Não. O regime tem limite de faturamento e restrições de atividade. Quando a receita ou a característica do trabalho sai do limite, o [CNPJ](/glossario/cnpj/) segue por outro enquadramento.
    O que o pagamento mensal cobre?
    A contribuição do [MEI](/glossario/mei/) reúne o valor previdenciário e o imposto municipal ou estadual, conforme a atividade. O valor varia e a guia precisa do mês correspondente.
    A nota fiscal acompanha o MEI?
    O MEI emite nota para venda a empresa e nas condições do regime. A [nota](/glossario/nota-fiscal/) registra a operação, e a variação de emissão segue as regras do enquadramento.

    Para continuar

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    Fontes consultadas

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