O copyleft na GNU AGPL
A GNU Affero General Public License versão 3, ou AGPL 3.0, é uma licença de software livre com copyleft: permite copiar e modificar o programa e exige preservar as liberdades previstas na licença ao distribuir versões abrangidas por ela. A seção 13 acrescenta uma obrigação para versões modificadas que permitem interação pela rede.
Nesse caso, a versão modificada precisa oferecer de forma destacada o acesso ao seu código-fonte correspondente a todos os usuários que interagem com ela remotamente. O acesso deve ocorrer por um servidor de rede, sem cobrança. Essa obrigação pode existir mesmo quando o uso do serviço não transfere uma cópia do programa. O código correspondente abrange o material necessário para gerar, instalar, executar e modificar a versão, conforme a definição da seção 1 da licença.
Exemplo de alteração em um serviço web
Uma empresa modifica um programa sob a AGPL 3.0 para acrescentar uma tela de relatórios e disponibiliza essa versão pela web. Nesse exemplo didático, a oferta do código precisa atender aos usuários do serviço e corresponder à versão modificada. Um link para o código original não contempla as alterações feitas pela empresa.
Você precisa conferir o aviso de licença do programa e das dependências para analisar uma combinação de software. Os identificadores SPDX distinguem a autorização restrita à versão 3 da autorização que também permite versões posteriores. A presença de um componente AGPL exige essa análise, sem permitir concluir que todos os programas usados na mesma infraestrutura recebem a mesma licença.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre AGPL 3.0
- É permitido cobrar por software sob a AGPL 3.0?
- Sim. A licença permite cobrar por cópias do programa. A oferta do código correspondente prevista na seção 13 deve permitir obtê-lo pela rede sem cobrança.
- A seção 13 exige colocar o código em um repositório público?
- Ela exige uma oferta destacada a todos os usuários da interação remota, com acesso gratuito ao código correspondente por um servidor de rede. O texto não determina uma plataforma de hospedagem.
- Qual é a diferença entre AGPL-3.0-only e AGPL-3.0-or-later?
- O identificador only limita a autorização à versão 3. O identificador or-later permite escolher essa versão ou uma posterior publicada pela Free Software Foundation, conforme o aviso de licença.
Para continuar
Recursos relacionados
Documentação
SPDX: texto da GNU AGPL versão 3
Texto da licença com as condições de distribuição e a seção 13, dedicada à interação remota com versões modificadas.
Abrir recursoSite de referência
Dev Side Studio: Desenvolvimento Colaborativo
Orientação técnica ao vivo para localizar licenças e dependências no repositório durante a revisão do software.
Abrir recursoAplicação na formação
Vibe Coding: Do Zero ao MVP
A revisão de um sistema inclui conferir a licença do código alterado e as condições para disponibilizá-lo.
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Fontes consultadas
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