Termos de Uso

PLATAFORMA DE TREINAMENTO PROMOVAWEB

1. PREMISSAS BÁSICAS PARA POTENCIAIS USUÁRIOS.

O domínio "promovaweb.com”, doravante referenciado como “Plataforma Digital” ou “website”, é de propriedade da TALK LABS APLICACOES E SOLUCOES WEB LTDA, entidade jurídica de direito privado, com finalidade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, doravante ‘’Ofertante’’ ou Promovaweb, possui inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica número 18.083.779/0001-11, e sede Avenida Nove de Julho, 765, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP, CEP 12243-000 - Bairro: JARDIM APOLO.

1.1 Objeto. Na Plataforma são ofertados cursos livres relacionados à Marketing, direcionados à profissionais da área com interesse em atualização, compreendendo questões teóricas e práticas, bem como cursos e grupos voltados para entusiastas dos temas propostos.

1.2 Material. O conteúdo disponibilizado aos Usuários é de uso exclusivo, delimitando-se o acesso ao aluno adquirente, protegendo-se os dados trocados para fins específicos do treinamento contratado.

1.3 Comprometimento. É importante ressaltar que para atingir nível de satisfação tido como excelente e, consequentemente, a finalidade da Ofertante, demanda-se do Usuário atenção à todas as orientações descritas no presente documento. Portanto, para fins de satisfação mútua e alcance do coeficiente de resultado esperado como útil, é imprescindível que o Usuário se certifique que possui (1) tempo hábil para dedicar o mínimo de horas necessárias conforme descrição de cada curso (2) conhecimento e boa prática ao manejar a tecnologia de treinamento remoto e (3) equipamento de computação, smartphone ou tablet atualizados e conexão com internet estável capaz de reproduzir o conteúdo à ser disponibilizado, sob pena de precarização da relação que potencialmente se desenvolverá.

1.4 Firme nessas premissas, a Plataforma PROMOVAWEB oferta na modalidade de contratação “por adesão” seus cursos livres, de acordo com as condições a seguir descritas.

2. OBJETO.

A Ofertante, por intermédio de sua Plataforma, presta serviços de treinamento em desenvolvimento profissional, nas modalidades (1) Curta Duração e (2) Videoconferência, admitindo-se emissão do certificado com carga horária descrita na página virtual de oferta do curso, a qual é parte integrante do presente Termo de Uso.

3. PÁGINA DE OFERTA.

A página virtual de oferta contém informações básicas, como:

(1) data e horário de início do curso, salvo se houver acesso imediato

(2) prazo de vigência do acesso curso

(3) metodologia

(4) corpo docente

3.1 A interpretação dos Termos de Uso da Plataforma PROMOVAWEB presume que sua análise seja integrada à Página de Oferta do curso livre especificamente contratado.

4. PLATAFORMA VIRTUAL.

O Usuário deve cadastrar-se no sítio promovaweb.com, selecionando a aba “Cadastro”. Após conclusão da etapa de cadastro de dados do Usuário ele poderá realizar seu login na Plataforma.

4.1 O acesso à área interna do aluno estará disponível após o processamento do pagamento, sabendo que em casos de pagamentos por boleto, isso poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis.

4.1.1 Mediante (1) Compensação do Boleto, (2) Transferência Bancária ou “Pix” (3) Lançamento no Cartão de Crédito, seja na modalidade ‘’Recorrência’’ ou ‘’Crédito’’, será disponibilizado acesso à área do aluno.

4.1.2 Cada curso possui regras próprias descritas na Página de Oferta do curso, sendo parte integrante ao presente Termo de Uso, presumindo-se, portanto, que o Usuário tem conhecimento da dinâmica do curso, inclusive sobre a vigência específica do prazo para acesso.

4.1.3 A extensão do prazo de acesso pode ser solicitada 30 dias antes do final do prazo original, mediante assinatura anual, no valor do último lote, estabelecido durante a venda do curso, e pode ser cancelada até 7 dias após o pagamento.

4.1.4 Caso haja limites de visualização por videoaula, o aluno poderá observar essa informação na página do curso.

4.2 Devido a possíveis imprevistos técnicos de conexão ou outro motivo devidamente justificável, por parte da PROMOVAWEB, que impeça a realização da aula, terá o Usuário assegurado o acesso do conteúdo na íntegra tão logo reestabelecida a conexão ou sanado o imprevisto técnico.

5. DISPOSIÇÃO GERAL DOS CURSOS.

Ao adquirir os serviços da Plataforma PROMOVAWEB, o Usuário declara ser ciente que fará parte de uma turma, ocupando vaga como aluno, responsabilizando-se pelo acompanhamento da dinâmica do curso.

5.1 Após a formalização do vínculo, a PROMOVAWEB obriga-se a manter disponível a Plataforma ao Usuário, mediante acesso nos moldes da Cláusula 4.

5.2 Será disponibilizada a orientação do corpo docente responsável pela condução do curso, tal como especificado na Página de Oferta.

5.3 Fica resguardada a Plataforma o direito de alterar datas das aulas por Videoconferência, cientificando o Usuário sobre a alteração, por e-mail e no grupo de Telegram criado para compartilhamento de informações úteis sobre o curso em que o usuário está matriculado, ou qualquer rede social similar utilizada para fins de comunicação.

6. CERTIFICADO.

Após o término do curso, o certificado será disponibilizado ao Usuário na área privativa do aluno na Plataforma.

6.1 O certificado estará liberado na área privativa do aluno e enviado por e-mail:

6.1.a Quando o Usuário alcançar a audiência de 100% do conteúdo disponibilizado das aulas obrigatórias e cumprir com demais requisitos que venham a estar expostos na página do curso.

7. DESCONTOS.

Serão ofertados descontos destinados à Usuários credenciados junto à parceiros da PROMOVAWEB, e será discriminado na Página de Oferta do curso os requisitos e forma como o desconto se dará. Para fins de disponibilização do desconto, os parceiros terão acesso à lista de alunos da Plataforma, assim como seus dados cadastrados.

8. SUPORTE.

A Plataforma oferecerá suporte através do Telegram, além de contato via e-mail e Whatsapp nos dias úteis e em horário estabelecido e informado.

E-mail: [email protected]

8.1 O suporte não se estende a dúvidas teóricas relativas ao conteúdo das aulas.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A Política de Privacidade abordada na Plataforma é garantida por meio da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios digitais, objetivando a proteção da privacidade do Usuário.

9.1 Ao realizar o cadastro dos seus dados na plataforma, o Usuário autoriza a PROMOVAWEB a entrar em contato através dos dados oferecidos, seja para tratar de questões da prestação de serviço contratada, seja para divulgar novos serviços ofertados.

10. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A matrícula do curso é individual e garante ao Usuário a certificação se atingidos os requisitos. Assim, o compartilhamento do curso com terceiros é vedado, bem como há a vedação da reprodução ou download por qualquer meio.

10.1 Os materiais que não estiverem disponíveis para download são expressamente proibidos de serem baixados, copiados ou gravados e sua ocorrência caracterizará violação à propriedade intelectual da Ofertante, em que incidirão todas as sanções respaldadas nos dispositivos legais, além do também bloqueio permanente do Usuário na plataforma, sem prejuízo de reparação civil por danos potencialmente gerados.

11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

11.1 DIREITO DE DESISTÊNCIA

A aceitação no ato da contratação dos serviços de treinamento e capacitação que se presta a PROMOVAWEB, implica ao Usuário ciência e concordância com todos os termos e condições ora descritos com relação a política de cancelamento.

11.1.1 O direito de desistência é garantido pelo Art. 49 da Lei 8.078/1990 ao consumidor que contrata produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial, possibilitando que haja a desistência da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação ou recebimento do produto ou serviço.

11.2 A solicitação de desistência ou cancelamento deverá ser enviada por e-mail ([email protected]) ou diretamente no Hotmart.

12. DA INADIMPLÊNCIA

A inadimplência nas anuidades e na taxa de cancelamento incorrerão em sanções legais e administrativas compatíveis, na forma da legislação vigente.

12.1 O acesso à Platforma da PROMOVAWEB será desativado 1 dia após o vencimento da anuidade.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Plataforma e o Usuário, neste ato, declaram e garantem, individualmente, que estão cumprindo, e cumprirão, durante toda a vigência deste Contrato de Adesão, as leis e regulamentos a que estão submetidos.

13.1 A atualização dos sistemas disponibilizados pela Plataforma ao Usuário poderá conter termos adicionais, que, uma vez assinados, passarão a compor este contrato de forma indissociável.

13.2 A Plataforma e o Usuário celebram o presente Contrato de Adesão em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e integral cumprimento por si e por seus sucessores, a qualquer título.

13.3 Os Usuários declaram que tiveram prévio conhecimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Adesão, concordando expressamente com todos os seus termos.

13.4 A Plataforma poderá modificar este Contrato de Adesão a qualquer momento, de forma unilateral e a seu exclusivo critério, mediante prévia notificação ao Usuário que, não aceitando as modificações, deverá proceder ao imediato cancelamento de seu Login.

13.5 Toda a comunicação entre a Plataforma e o Usuário se dará através das vias informadas na Cláusula 9 e a responsabilidade pelo correto preenchimento dos seus dados e de qualquer outra informação constante no cadastro é de responsabilidade apenas do Usuário.

13.6 Sempre que solicitado, a Plataforma esclarecerá ao Usuário às informações necessárias.

13.7 Este Contrato de Adesão será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

13.8 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.

13.9 Por fim, por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Adesão.