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Use, copie e modifique o Debian. Cada pacote traz a própria licença livre.

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Resposta curta

O Debian não tem uma licença única. Ele reúne milhares de programas, cada um com a licença do seu autor, e só aceita na área main o que cumpre as Debian Free Software Guidelines. Você pode usar, copiar, modificar e redistribuir o sistema sem pagar nada, inclusive em uso comercial.

Licença
Debian Free Software Guidelines (DFSG), parte do Contrato Social do Debian
Família
Software livre, com várias licenças compatíveis com a DFSG
Versão conferida
Contrato Social 1.2 e Debian Policy 4.7.4.1
Áreas do arquivo
main, contrib, non-free e non-free-firmware (Debian Policy, capítulo 2)
Marca
Debian é marca registrada da Software in the Public Interest, Inc.
Logo
Open Use Logo sob LGPL 3.0 ou posterior, ou CC BY-SA 3.0
Texto oficial consultado em
18 de novembro de 2026

O que a licença diz

As Debian Free Software Guidelines, ou DFSG, são as regras que o projeto usa para dizer se uma licença é livre. Elas fazem parte do Contrato Social do Debian, cuja versão 1.2 foi ratificada em 1º de outubro de 2022. São nove diretrizes: redistribuição livre, código-fonte, obras derivadas, integridade do código do autor, nenhuma discriminação contra pessoas ou grupos, nenhuma discriminação contra áreas de atuação, distribuição da licença, licença não específica do Debian e licença que não contamina outro software. Ao final, o contrato lista exemplos de licenças aceitas.

O primeiro compromisso do contrato é manter o Debian 100% livre e nunca exigir um componente não livre para o sistema funcionar. Por isso o arquivo de pacotes tem quatro áreas. A main forma a distribuição Debian: todo pacote ali cumpre a DFSG e não depende de nada fora da main para compilar ou rodar. A contrib guarda pacotes livres que precisam de software de fora para funcionar. A non-free guarda pacotes que não cumprem a DFSG ou têm restrições legais. A non-free-firmware guarda firmware necessário para ligar ou atualizar hardware, como placas de rede sem fio e microcódigo de processador.

A Debian Policy diz que contrib, non-free e non-free-firmware não fazem parte da distribuição Debian, embora o projeto ofereça a infraestrutura para eles. A instalação oficial pode incluir firmware da non-free-firmware para que o hardware funcione. A marca Debian e o logo pertencem à Software in the Public Interest. O Open Use Logo pode ser usado sob a LGPL 3.0 ou posterior, ou sob a CC BY-SA 3.0.

O que você pode e o que não pode

Pode

  • Usar em produção. Na sua VPS, nos servidores da empresa ou nos de clientes, sem limite de máquinas e sem custo de licença.
  • Cobrar pelo serviço. A DFSG proíbe discriminar áreas de atuação, então instalar e manter servidores Debian para clientes é uso livre.
  • Modificar e redistribuir. As licenças da main permitem obras derivadas distribuídas nos mesmos termos da licença original de cada pacote.
  • Criar uma distribuição derivada. O contrato social permite que outros montem distribuições com o Debian, inclusive com pacotes não livres, sem pagar taxa ao projeto.

Não pode

  • Tratar non-free como parte do Debian. Pacotes da non-free seguem licenças com restrições próprias. Leia a licença de cada um antes de redistribuir.
  • Ignorar a licença de cada pacote. A DFSG define o que é aceito, mas os direitos vêm da licença de cada programa, registrada no arquivo copyright do pacote.
  • Usar a marca como se fosse oficial. A licença dos pacotes não libera o nome Debian para um produto seu parecer uma edição oficial do projeto.
  • Cobrar garantia do projeto. O software chega sem garantia. A operação do servidor e as atualizações ficam com o administrador da máquina.

Obrigações de quem usa

  • Seguir a licença do pacote ao redistribuir. A distribuição de um pacote alterado precisa cumprir a licença dele, como oferecer o código-fonte no caso da GPL.
  • Conferir as áreas que você ativa. Ao incluir contrib, non-free ou non-free-firmware nas fontes do APT, você aceita pacotes fora da distribuição livre.

Casos de uso

  • Rodar o Debian na VPS da sua empresa

    Permitido

    Uso interno e comercial é livre. Não há cadastro, taxa nem limite de servidores.

  • Vender a administração de servidores Debian

    Permitido

    A DFSG proíbe restringir o uso por área de atuação. Você cobra pelo seu trabalho de instalação e manutenção.

  • Distribuir uma imagem própria baseada no Debian

    Permitido com condições

    Pode, desde que cada pacote incluído siga a própria licença, com o código-fonte disponível quando ela exigir.

  • Instalar firmware da non-free-firmware

    Permitido com condições

    Pode, mas esse firmware não cumpre toda a DFSG. A redistribuição segue a licença do fabricante.

  • Apresentar o seu sistema como Debian oficial

    Não permitido

    A marca pertence à Software in the Public Interest. Diga que o seu sistema é baseado no Debian.

Exemplos com o Debian

  1. Agência que mantém as VPS dos clientes

    Permitido

    Uma agência instala o Debian com Docker em cada VPS de cliente e cobra uma mensalidade pela manutenção e pelas atualizações.

    Pode. Os pacotes da main são livres e a DFSG não restringe o uso comercial. A agência não precisa publicar a configuração dos servidores.

  2. Empresa que publica uma imagem de VPS pronta

    Permitido com condições

    Uma empresa distribui uma imagem de máquina com Debian, Docker e as próprias ferramentas para os clientes baixarem.

    Pode, com condições: cada pacote segue a própria licença. Para os pacotes sob GPL, o código-fonte correspondente precisa estar disponível.

  3. Servidor que precisa de firmware de rede

    Permitido com condições

    Uma máquina física só reconhece a placa de rede com um firmware do fabricante, disponível na área non-free-firmware.

    Pode instalar. As notas do Debian 13 recomendam incluir a non-free-firmware nas fontes quando o hardware precisa dela. A licença do firmware vale na redistribuição.